Regimes especiais de propinas
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ULISBOA/SASULISBOA/6-6.6/6.6.2
Título
Regimes especiais de propinas
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa aos procedimentos referentes aos alunos que, ao abrigo de regimes especiais, requeiram a isenção e/ou a diminuição dos valores das respetivas propinas. Integra os requerimentos dos interessados, suportado pelos documentos comprovativos das condições de habilitação, as informações e pareceres dos serviços, o expediente trocado com o Ministério da Defesa e MEC e a notificação dos requerentes.
Formas de contagem do prazo de conservação administrativa
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46