Procedimento administrativo, disciplinar e contencioso
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Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/ULISBOA/ISCSP/2-2.4
Título
Procedimento administrativo, disciplinar e contencioso
Âmbito e conteúdo
Inclui a documentação relativa aos processos de reclamações, queixas e denúncias, bem como elogios, agradecimentos e sugestões dirigidas à Instituição, diretamente, pelos cidadãos, ou registadas no livro amarelo, disponibilizado pelos diferentes serviços. Inclui, ainda, as diligências tomadas para a instauração de inquéritos e de averiguações, bem como de processos disciplinares e de contencioso com terceiros e que necessitem de intervenção jurídica.
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46