Processos de inquérito e de averiguação
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ULISBOA/ISA/2-2.4/2.4.2
Título
Processos de inquérito e de averiguação
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à tramitação e à conclusão de processos de inquérito e de averiguação que visam a aplicação de sanção disciplinar - praticadas por um funcionário, aluno ou agente, mediante as regras estabelecidas em diploma legislativo ou estatuto próprio. Inicia com o pedido de abertura do inquérito ou da averiguação e termina com o despacho final emitido por autoridade competente. Inclui a petição, o despacho de abertura do processo, as peças processuais, o relatório final e os despachos subsequentes, entre outros documentos.
Formas de contagem do prazo de conservação administrativa
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46