Processos disciplinares
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ULISBOA/ISA/2-2.4/2.4.3
Título
Processos disciplinares
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à instrução, à tramitação e à conclusão de processos que visam a punição de condutas censuráveis praticadas por um funcionário, aluno ou agente, mediante as regras estabelecidas em diploma legislativo ou em estatuto próprio. Inicia com o pedido de abertura do processo e termina com o despacho final emitido pela autoridade competente. Inclui a petição, o despacho determinando a abertura do processo, as peças processuais, o relatório final e os despachos subsequentes, entre outros documentos.
Formas de contagem do prazo de conservação administrativa
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46