Processos de concurso para aquisição de bens e de serviços
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ULISBOA/ISA/7-7.2/7.2.3
Título
Processos de concurso para aquisição de bens e de serviços
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à preparação e à realização de concursos para a contratação e a aquisição, pela Instituição, de diversos tipos de bens e de serviços, abrangendo as propostas não admitidas ou não adjudicadas, bem como as que não tiveram seguimento. Inicia com o documento de abertura do respetivo concurso e termina com a notificação da decisão às empresas e/ou agrupamentos concorrentes. Inicia com a abertura do procedimento e termina com a publicitação dos resultados. Inclui, entre outros documentos, avisos ou editais de abertura dos concursos, constituição, mandato e funcionamento dos júris, documentos de trabalho dos júris, das comissões e dos peritos, correspondência trocada entre as partes interessadas, convites para apresentação de propostas, propostas apresentadas, relatórios sobre o mérito das propostas apresentadas, cadernos de encargos dos concursantes, especificações ou notas técnicas, eventuais reclamações, bem como as atas finais do processo, devidamente aprovadas pelos órgãos competentes, acompanhadas dos respetivos anexos.
Formas de contagem do prazo de conservação administrativa
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46