Processos de abate de bens
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ULISBOA/ISA/7-7.2/7.2.6
Título
Processos de abate de bens
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa aos procedimentos de identificação e de avaliação de bens para o abate, abrangendo a descrição do estado de conservação e o grau de utilização do bem, em face do seu valor económico e vida útil, bem como as justificações para o abate (que podem ser: alienação, doação, furto, obsolescência, destruição, retoma ou sinistro), com o respetivo registo no cadastro e/ou inventário de bens patrimoniais. Inicia com o pedido fundamentado e termina com a comunicação do abate do respetivo bem. Inclui o pedido e a justificação de abate, a ficha de identificação do bem, a avaliação do bem, as informações e os despachos sobre o destino do bem, a autorização de abate, as listagens e a correspondência trocada entre as partes interessadas, bem como os autos de abate, entre outros documentos.
Formas de contagem do prazo de conservação administrativa
Data de publicação
04/10/2022 12:06:46